Em Portugal, muito se ouve falar no famigerado NIF. Quando vai às compras, quando vai a um restaurante, para abrir uma conta bancária, para se matricular numa faculdade, sempre alguém pergunta sobre o NIF. Afinal, o que é isso?

1) O que é NIF?

O número de identificação fiscal (NIF), também chamado de número de contribuinte ou meramente contribuinte, é o equivalente em Portugal ao Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) brasileiro. O propósito desse post é esclarecer um pouco sobre os contornos do NIF em relação à pessoa física (ou pessoa singular em Portugal).

2) Quem pode solicitar a atribuição do NIF?

O NIF pode ser solicitado por qualquer cidadão, residente ou não em território português.

3) Onde solicitar?

• Serviços de Finanças

No caso das pessoas físicas, o NIF é atribuído pela Autoridade Tributária e Aduaneira, organismo do Ministério das Finanças.
Para solicitar a atribuição do NIF, é preciso dirigir-se a um Serviços de Finanças.
As cidades grandes, como Lisboa e Porto, têm diversos Serviços de Finanças.

4) Documentos Necessários

a) Estrangeiros com residência em Portugal ou na União Europeia:

• Documento de identificação civil válido (Por exemplo, passaporte)
• Comprovante de residência em Portugal ou na União Europeia

Basicamente, os estrangeiros com residência em Portugal que queiram inscrever-se como residentes fiscais em Portugal devem apresentar um documento de identificação civil válido. No caso dos brasileiros, o passaporte e um comprovante de residência, a exemplo do cartão de residência emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

b) Estrangeiros sem residência em Portugal ou na União Europeia:

• Documento de identificação civil válido do requerente (Passaporte)
• Documento de identificação civil válido do representante fiscal (Passaporte, cartão do cidadão, entre outros)
• Comprovante de atribuição do Número de Identificação Fiscal do responsável fiscal
• Quando o representante fiscal for estrangeiro com residência válida, comprovante de residência.
• Em alguns casos, comprovante de endereço no Brasil

Como dito anteriormente, não precisa ser residente em território português para requerer a atribuição do NIF. Em razão disso, o brasileiro que não dispõe de autorização de residência portuguesa, além de levar o seu documento de identificação civil válido (passaporte), precisa estar acompanhado, no momento da solicitação do NIF, por um cidadão português ou estrangeiro com residência válida em Portugal. Este será o seu representante fiscal e deverá apresentar o seu documento de identificação civil e o seu número de identificação fiscal. No caso de o representante ser um estrangeiro com residência em Portugal, é preciso que este apresente também o comprovante de residência.
Tem sido prática habitual ser solicitado ao requerente da atribuição do NIF um comprovante de endereço no Brasil.
Obs: existem outras regras específicas para os estrangeiros nacionais de países da União Europeia que não serão aqui mencionadas.

5) Custo

A atribuição do NIF é gratuita.

Devem ter em consideração que a atribuição de um NIF de residente traz consigo obrigações fiscais declarativas e contributivas. Por exemplo, o residente fiscal em Portugal é obrigado a declarar o rendimento que recebe, independentemente da fonte do mesmo, ou seja, se um brasileiro pede um NIF como residente fiscal em Portugal, deverá apresentar declaração de IRS (imposto de renda), contendo, entre outros, os rendimentos que tenha auferido no Brasil.

Para mais informações sobre esse tema, entre em contato conosco através do nosso e-mail (geral@portugalcomgraca.com).

 

 

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