De acordo com a lei portuguesa, os cães e os gatos devem ser identificados por método eletrônico e registados entre os 3 e os 6 meses de idade. E nós estrangeiros temos de ter atenção a isso quando nos mudamos para Portugal.

  • Como identificar o seu pet?

A identificação do seu pet deve ser feita por meio da colocação de microchip. O microchip contém um código de barras individual, único e permanente.

A aplicação do microchip deve ser feita por médico veterinário certificado e é um procedimento rápido e simples. Após a devida aplicação, o veterinário deverá efetuar a inscrição do animal na base de dados SIRA, sendo fácil identificar o animal e o proprietário deste através de um aparelho próprio de leitura.

O proprietário recebe um documento devidamente assinado pelo médico veterinário, que comprova que o seu animal possui microchip.

  • Quando a identificação por método eletrônico é obrigatória?

O procedimento de identificação de cães e gatos por método eletrônico é obrigatório para:

  1. A partir de 1 de Julho de 2004:
  1. Cães perigosos ou potencialmente perigosos, tal como definidos em legislação específica;
  2. Cães utilizados em acto venatório;
  3. Cães em exposição, para fins comerciais ou lucrativos, em estabelecimentos de venda, locais de criação, feiras e concursos, provas funcionais, publicidade ou fins similares;
  • A partir de 1 de Julho de 2008, todos os cãesnascidos após esta data.
  • A obrigação de identificação dos gatos será fixada em data a definir por despacho do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

Todos os cães e gatos não abrangidos pelos regimes obrigatórios podem ser identificados eletronicamente em regime voluntário.

  • Como e quando deve ser feito o registro do seu pet?

O registro do seu pet deve ser feito no prazo de 30 dias após a colocação do microchip. Esse registro é feito, na junta de freguesia da área de residência do proprietário do animal, o qual deverá apresentar, em princípio:

  1. O boletim sanitário de cães e gatos, devidamente preenchidos por médico veterinário, com prova de vacinação antirrábica em dia;
  2. Comprovativo de identificação eletrônica (microchip) do animal, devidamente preenchidos por médico veterinário;
  3. Documento de identificação do proprietário do animal (cartão de cidadão/passaporte).

Observação: O proprietário do animal deve ser maior de idade.

Note que o registro de um cão de raça classificada como potencialmente perigosa depende da apresentação de documentos adicionais, como um termo de responsabilidade assinado pelo proprietário do animal, um seguro de responsabilidade civil e um certificado de registo criminal. No caso dos cães de caça, o proprietário terá de apresentar também a carta de caçador. No caso dos cães-guias, é preciso juntar um comprovante dessa competência.No caso dos cães de guarda, é necessário apresentar uma declaração de bens a guardar.

  • Para que serve o registro?

O registro do seu animal na Junta de Freguesia da sua área de residência facilita a identificação e a recuperação de eventuais animais perdidos e contribui para um melhor controle, gestão dos recursos e até mesmo medidas sanitárias por parte das autoridades.

  • Por que é preciso uma licença?

A licença serve para assegurar que os pets que habitam e circulam na comunidade têm as vacinas exigidas em dia e não representam perigo para pessoas ou outros animais.  A licença também é requerida na Junta de Freguesia, tem validade de um ano e deve ser renovada todos os anos, como prova que o animal não representa qualquer tipo de ameaça.

Em regra, para a obtenção e renovação da licença é necessário apresentar:

  1. Documento de identificação (cartão de cidadão/passaporte);
  2. NIF do proprietário;
  3. Boletim sanitário de cães e gatos com prova da realização da vacinação antirrábica, comprovada pela respetiva vinheta ou atestado de isenção dos atos de profilaxia médica emitido por médico veterinário;
  4. Comprovante de identificação eletrónica, quando seja obrigatório (chip).

Cabe aqui a mesma observação feita acima em relação aos cães de raça classificada como potencialmente perigosa, cães de guarda, aos cães de caça e aos cães-guia.

  • O registro e a licença possuem custos associados?

O custo associado ao registro e ao licenciamento é definido pela Junta de Freguesia. Portanto, é variável. Alguns juntas de freguesia optam, inclusive, pelo registro e pelo licenciamento gratuitos.

Note que o registro é um ato único, logo tem um custo único. A licença deve ser renovada anualmente e, consequentemente, paga anualmente.

*Para mais informações, contacte a junta de freguesia da sua residência.

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