O novo regulamento da Lei portuguesa de estrangeiros trouxe algumas mudanças interessantes. Os procedimentos estão mais simples e a burocracia diminuiu. Reunimos as principais mudanças especialmente para vocês. Vejam abaixo:

 

  1. Ampliou-se as hipóteses de dispensa da presença do requerente de visto para início do seu processo;
  2. Os agendamentos para apresentação de pedido de autorização de residência no SEF serão comunicados pelo Consulado aquando da concessão do visto de residência sempre que o requerente tiver informado a data de viagem para Portugal;
  3. Agora é possível agendar atendimento para apresentação do pedido de autorização de residência em qualquer posto do SEF, independentemente do seu local de residência;
  4. Os documentos que já fazem parte do seu processo não precisam ser reapresentados ao SEF;
  5. Se no dia da sua entrevista no SEF, o funcionário deste órgão informar que há algum documento em falta, você deverá ser imediatamente notificado para apresentação de documentos em falta em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido;
  6. Os titulares de visto de residência que pretendam requerer a sua autorização de residência e os titulares de autorização de residência que queiram renová-la podem apresentar os seus pedidos on-line, através do registro no site do SEF na área “My SEF”;
  7. Se você está trabalhando em Portugal há mais de um ano, não possui o comprovante de entrada legal no país, mas cumpre todos os demais requisitos previstos em Lei, com os devidos descontos para a Segurança Social, é possível obter a sua autorização de residência através do regime excepcional por razões humanitárias;
  8. Procedimentos mais simples para os estrangeiros com regimes específicos (Os trabalhadores sazonais, os trabalhadores transferidos dentro do quadro das empresas e os estudantes e investigadores em mobilidade);
  9. Procedimentos de pedido de visto simplificados, no caso de estudantes originários de países de língua oficial portuguesa;
  10. Novas regras no âmbito do Golden Visa.

 

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