Hoje o post tem o objetivo de clarificar um pouco a matéria dos vistos para entrada em território português. O visto é uma autorização emitida por um posto consular de Portugal num país estrangeiro. Essa autorização tem o objetivo de permitir a entrada do estrangeiro no território português.

Obs: Os vistos Schengen podem ser emitidos, tanto por Portugal, quanto por outro Estado parte no Acordo de Schengen.

 

*Visto x Autorização de residência:

 

Não se pode confundir visto com autorização de residência. Em breves linhas, o visto é uma autorização que permite a entrada do estrangeiro em Portugal. A atribuição da autorização de residência, por sua vez, permite que o estrangeiro resida no território português, sendo emitido, em consequência, um título de residência, que serve como documento de identificação deste cidadão. Ressalvados alguns casos específicos, o visto é um dos requisitos para solicitação e obtenção da autorização de residência.

 

Existem quatro tipos de vistos, que se subdividem em outros tantos. Hoje falaremos apenas sobre esses grupos e, posteriormente, comentaremos sobre as suas subdivisões.

 

1. Visto de escala aeroportuária:

 

O visto de escala aeroportuária é aquele que permite ao estrangeiro transitar na área internacional de um aeroporto em Portugal. O titular do visto de escala aeroportuária apenas tem acesso à zona internacional do aeroporto, devendo prosseguir a viagem na mesma ou em outra aeronave.

 

Os brasileiros estão dispensados dessa exigência.

 

2. Visto para estadias de curta duração (Visto de Curta Duração):

 

O visto de curta duração é aquele que permite a entrada do estrangeiro em território português para estadias de curta duração, desde que não se justifique a concessão de outro tipo de visto. É o visto concedido, por exemplo, para fins de trânsito, de turismo ou de visita ou acompanhamento de familiares sujeitos a tratamento médico.

Os brasileiros estão dispensados dessa exigência. Assim, quem pretende visitar Portugal com fins turísticos não precisa da concessão de visto.

Sobre os documentos necessários para entrar em Portugal como turista, clique aqui.

 

3. Visto para estadias de duração temporária (Visto de Estada Temporária):

 

O visto de estada temporária é aquele que permite a entrada do estrangeiro em Portugal para algum dos seguintes objetivos:

  1. Tratamento médico em estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos;
  2. Acompanhamento de familiar sujeito a tratamento médico titular de visto de estada temporária;
  3. Transferência de cidadãos nacionais de Estados Partes na Organização Mundial de Comércio, no contexto da prestação de serviços ou da realização de formação profissional em território português;
  4. Exercício em território português de uma atividade profissional subordinada de caráter temporário, cuja duração não ultrapasse, em regra, os seis meses;
  5. Exercício em território português de uma atividade profissional independente de caráter temporário, cuja duração não ultrapasse, em regra, os seis meses;
  6. Exercício em território português de uma atividade de investigação científica em centros de investigação, de uma atividade docente num estabelecimento de ensino superior ou de uma atividade altamente qualificada durante um período de tempo inferior a um ano;
  7. Exercício em território português de uma atividade desportiva amadora, certificada pela respectiva federação, desde que o clube ou associação desportiva se responsabilize pelo alojamento e cuidados de saúde;
  8. Permanecer em território português por períodos superiores a três meses, em casos excepcionais, devidamente fundamentados, designadamente para frequência de programa de estudo em estabelecimento de ensino, intercâmbio de estudantes, estágio profissional não remunerado ou voluntariado, de duração igual ou inferior a um ano, ou para efeitos de cumprimento dos compromissos internacionais no âmbito da Organização Mundial de Comércio e dos decorrentes de convenções e acordos internacionais de que Portugal seja Parte, em sede de liberdade de prestação de serviços.

 

Atenção:

Não basta o atendimento a uma das finalidades mencionados para a obtenção do visto desejado. Cada visto tem seus próprios requisitos e documentação específica.

 

4. Visto para obtenção de autorização de residência (vistos de residência):

 

O visto de residência é aquele que permite a entrada do estrangeiro em território português com o objetivo de solicitar a autorização de residência. Tipos de visto de residência:

  1. Visto de residência para exercício de atividade profissional subordinada;
  2. Visto de residência para exercício de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores;
  3. Visto de residência para atividade de investigação ou altamente qualificada;
  4. Visto de residência para atividade altamente qualificada exercida por trabalhador subordinado;
  5. Visto de residência para estudo, intercâmbio de estudantes, estágio profissional ou voluntariado;
  6. Visto de residência no âmbito da mobilidade dos estudantes do ensino superior;
  7. Visto de residência para efeitos de reagrupamento familiar.

 

Atenção:

Não basta o atendimento a uma das finalidades mencionados para a obtenção do visto desejado. Cada visto tem seus próprios requisitos e documentação específica.

 

Para mais informações sobre essa temática, contacte-nos através do nosso e-mail: geral@portugalcomgraca.com

 

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