Acesso à saúde em Portugal sendo brasileiro

Acesso à saúde em Portugal sendo brasileiro

Ao decidirmos viajar ou mudar para outro país, pensamos em diversos temas, inclusive no quesito saúde, e, por isso, resolvemos falar um bocadinho sobre esse assunto aqui no blog.

Em primeiro lugar, gostaria de chamar a atenção para a existência de um acordo sobre Seguridade/Segurança Social celebrado entre Brasil e Portugal. Através deste acordo, os cidadãos brasileiros que sejam portadores do certificado de direito à assistência médica (CDAM), mais conhecido como PB4, e estejam em Portugal terão acesso ao sistema nacional de saúde português como se fossem cidadãos portugueses.

  • PB4 – O que é?

O PB4 é um certificado oriundo de acordo previdenciário assinado pelo Brasil e por Portugal. Este certificado é gratuito e garante o atendimento no sistema de saúde público em Portugal. Dessa forma, permite ao brasileiro que está em Portugal um atendimento como se cidadão português fosse, inclusive tendo acesso a um Médico de Família que irá acompanhá-lo e cuidar do seu historial de saúde.

O PB4 deverá ser solicitado no Brasil clicando aqui.

  • Acesso à Saúde em Portugal

Um dos aspectos mais importantes que deve ser considerado ao emigrar é o acesso à saúde pública no País de destino. No caso de Portugal, a Lei prevê que ao cidadão estrangeiro que resida em Portugal é assegurada a proteção à saúde. Isto quer dizer que, qualquer tipo de cuidado de saúde não lhe poderá ser negado devido à sua nacionalidade.

No entanto, será preciso proceder à inscrição no Serviço Nacional de Saúde (SNS), solicitando a emissão do ser Cartão de Identificação de Utente – que na realidade se trata de uma folha A4 com toda a sua informação pessoal, na qual consta o seu número de utente (número de registro no SNS). Esse documento deve ser solicitado no Centro de Saúde da sua área de residência ou numa Loja do Cidadão, de forma totalmente gratuita.

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