Como solicitar o Certificado de Direito à Assistência Médica (PB4)

Como solicitar o Certificado de Direito à Assistência Médica (PB4)

Você sabia que existe um documento emitido pelo Ministério da Saúde que dá direito à assistência médica em Portugal? O acordo sobre Segurança Social/Seguridade Social firmado entre Brasil e Portugal possibilita, dentre outros benefícios, a proteção à saúde do brasileiro que esteja em Portugal ou do português que esteja no Brasil.

Assim, o cidadão brasileiro que viaja para Portugal munido do Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM) tem a sua proteção à saúde garantida em Portugal.

O processo para emissão do CDAM é simples e rápido.

Passo 1 – Separar a documentação necessária:

O primeiro passo é juntar a documentação exigida, que nada mais é do que:
• CPF (cópia e original);
• RG (cópia e original);
• Passaporte (cópia e original);
• Comprovante de residência no Brasil (cópia e original)
• Comprovante de endereço em Portugal
• Bilhete de viagem

Dica: Vale a pena ligar para o Núcleo da sua região e confirmar a documentação.

Passo 2 – Verificar a localização do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde mais próximo da sua residência:

É possível acessar a lista com a localização dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde aqui.

Passo 3 – Dirigir-se ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde com a documentação exigida:

Após a verificação dos locais onde estão os núcleos do ministério da saúde e da posse da documentação exigida, basta dirigir-se ao Núcleo e informar que pretende solicitar o formulário PB4.

Tenham em consideração que o pedido do PB4 só pode ser formulado pelo próprio interessado ou através de procuração pública.

Após a conferência dos documentos e preenchimento do certificado pelo funcionário do setor responsável, o CDAM é entregue ao interessado, tendo validade de 1 (um) ano.
Não esqueça de conferir os seus dados.

Atenção:

Após o aditamento do acordo mencionado (Decreto n. 7999/2013), não é mais necessário apresentar comprovantes de contribuição previdenciária.

Por último, relembro que todas as informações previstas neste post têm caráter geral e dizem respeito ao certificado de direito à assistência médica em Portugal. É possível obter este certificado para outros destinos, como a Itália. Contudo, nossas informações correspondem apenas ao acordo firmado entre Brasil e Portugal.

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